Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 4156/23, apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto, do Partido Liberal do Amazonas. O projeto propõe que empresas e órgãos públicos sejam obrigados a oferecer programas de preparação para aposentadoria a trabalhadores com mais de 50 anos ou que estejam a dois anos do afastamento. Essa medida busca ajustar a Política Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso, considerando a fragilidade do sistema público e a falta de qualificação profissional diante das crescentes demandas da população idosa.

 O deputado autor enfatiza a importância de preparar adequadamente o país para atender às necessidades da população idosa, dada a precariedade atual do sistema público e a falta de qualificação profissional. Ele destaca a necessidade de implementar medidas que facilitem a transição para a aposentadoria, assegurando uma fase mais tranquila e adaptada aos trabalhadores nessa faixa etária.

 A deputada Meire Serafim, do Partido União do Acre, relatora do texto, concorda com o argumento do deputado autor e destaca que o afastamento do trabalho durante a aposentadoria pode ser um desafio. Ela ressalta que ao longo dos anos de trabalho, são estabelecidos vínculos que podem tornar esse processo mais complexo. Além disso, menciona que a aposentadoria, em várias situações, está associada ao fenômeno do "ninho vazio", que corresponde ao período em que ocorre a saída do último filho de casa ou a morte do parceiro.

O projeto agora segue para análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), etapa que determinará a possível transformação da proposta em lei.

Fonte Agencia Câmara